Política de Devolução e Reembolso

O consumidor poderá comunicar a desistência da compra de produtos físicos em até 7 (sete) dias corridos após o recebimento, mesmo que o produto não apresente defeito, conforme o artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990).

A solicitação deve ser feita dentro desse prazo. A postagem da devolução poderá ocorrer posteriormente, conforme as instruções fornecidas pela loja.

Aceitamos a devolução de produtos novos e pouco usados. A abertura da embalagem e a inspeção razoável do produto não impedem automaticamente a devolução. Não exigimos embalagem lacrada nem ausência absoluta de uso.

Situações de uso excessivo ou danos serão avaliadas conforme a legislação aplicável, sem negar automaticamente o direito de arrependimento.

País de aplicação desta política: Brasil. Não oferecemos trocas voluntárias por preferência pessoal; isso não prejudica os direitos legais do consumidor (veja a seção de trocas).

Entre em contato pelo e-mail suporte@editoragabaritei.com.br ou pelos canais de atendimento disponíveis no site, informando o número do pedido.

Após solicitar a devolução, o cliente receberá as instruções e, quando aplicável, um código de autorização de postagem por e-mail.

O produto deverá ser entregue embalado no local indicado pela transportadora, sem cobrança de frete ao consumidor nas hipóteses previstas em lei (arrependimento no prazo, defeito ou erro no envio).

Não há geração automática de etiquetas pelo site. O código de autorização de postagem, quando aplicável, é enviado por e-mail após a solicitação.

Não há taxa de reposição de estoque no exercício dos direitos legais de devolução.

Nos casos de arrependimento dentro dos 7 dias corridos após o recebimento, o reembolso será integral, incluindo o frete original da compra, e a devolução do produto não terá custos para o consumidor.

Quando houver direito ao reembolso, a loja providenciará o estorno sem demora injustificada, conforme a legislação aplicável. O estorno será realizado preferencialmente pelo mesmo meio utilizado na compra.

• Pix: após o processamento do estorno pela loja, a devolução normalmente é rápida.
• Cartão de crédito ou débito: o Mercado Pago indica processamento bancário geralmente de 7 a 10 dias úteis após o cancelamento/estorno no meio de pagamento.

No Google Merchant Center, a estimativa cadastrada de recebimento do reembolso é de até 15 dias corridos. Esse prazo é uma estimativa de recebimento pelo consumidor — não autoriza a loja a demorar 15 dias para solicitar o estorno nem garante conclusão bancária em todos os casos.

Feriados, regras do banco emissor e o ciclo da fatura do cartão podem afetar o prazo efetivo de crédito na conta ou na fatura.

Para produtos digitais (como PDFs e cursos online), as solicitações de cancelamento e reembolso são tratadas conforme o artigo 49 do CDC e as demais disposições legais aplicáveis à contratação digital.

O simples acesso ou download não elimina automaticamente o direito de arrependimento. Cada solicitação será analisada à luz da legislação vigente.

Nos cancelamentos efetivados, o acesso ao conteúdo digital poderá ser encerrado.

O prazo de 7 dias de arrependimento não substitui os direitos de garantia legal.

Em caso de defeito ou envio incorreto, serão respeitadas as possibilidades legais de reparação, substituição ou restituição, conforme o Código de Defesa do Consumidor, sem ônus de frete de devolução para o consumidor nessas hipóteses.

Não oferecemos trocas voluntárias por preferência pessoal fora das hipóteses legais (por exemplo, troca de título ou edição por mera preferência).

Essa orientação não restringe os direitos relativos a defeitos, envio incorreto ou ao direito de arrependimento nas compras pela internet.

• Empresa: PRINT PARK GRAFICA E EDITORA LTDA
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