📋 Termos de Uso

1.1 Concordância

Ao acessar, navegar ou utilizar o site do Editora Gabaritei, você reconhece que leu, entendeu e concorda em cumprir estes Termos de Uso e nossa Política de Privacidade.

1.2 Alterações

Reservamo-nos o direito de modificar estes termos a qualquer momento. Alterações significativas serão comunicadas através do site ou e-mail.

1.3 Uso Contínuo

O uso contínuo do site após as modificações constitui aceitação dos novos termos.

2.1 Nossa Atividade

O Editora Gabaritei é uma plataforma online especializada na venda de apostilas, oferecendo materiais de estudo para os principais concursos públicos do país.

2.2 Produtos

• Apostilas completas - Material focado em editais
• Formatos - Digital e impresso
• Conteúdo atualizado - De acordo com as bancas organizadoras
• Diversas áreas - Carreiras policiais, administrativas, tribunais e mais

2.3 Disponibilidade

Nos reservamos o direito de modificar, suspender ou descontinuar qualquer produto ou serviço a qualquer momento, sem aviso prévio.

3.1 Criação de Conta

• Idade mínima - 18 anos ou emancipado
• Dados verdadeiros - Informações precisas e atualizadas
• E-mail válido - Para comunicação e recuperação
• Senha segura - Responsabilidade do usuário

3.2 Responsabilidades da Conta

• Confidencialidade - Manter senha em segurança
• Uso pessoal - Não compartilhar com terceiros
• Atualização - Manter dados sempre atualizados
• Notificação - Informar uso não autorizado

3.3 Suspensão de Conta

Podemos suspender ou cancelar contas que violem estes termos, sejam usadas de forma fraudulenta ou causem danos ao site.

4.1 Processo de Compra

• Seleção de produtos - Adicionar ao carrinho
• Revisão do pedido - Verificar itens e valores
• Dados de entrega - Endereço completo e correto
• Pagamento - Métodos aceitos e seguros
• Confirmação - E-mail de confirmação

4.2 Preços e Taxas

• Preços em reais - Todos os valores em R$
• Frete - Calculado conforme região
• Impostos - Inclusos nos preços
• Alterações - Preços podem ser alterados

4.3 Métodos de Pagamento

• Cartões de crédito - Visa, Mastercard, Elo
• Cartões de débito - Com função crédito
• PIX - Pagamento instantâneo
• Boleto bancário - Vencimento em 3 dias

4.4 Segurança

Todos os pagamentos são processados de forma segura através de gateways certificados e criptografados.

5.1 Prazos de Entrega

• Processamento - 1-2 dias úteis
• Transporte - 3-10 dias úteis
• Regiões remotas - Pode levar mais tempo
• Feriados - Prazos podem ser estendidos

5.2 Responsabilidades

• Endereço correto - Responsabilidade do cliente
• Recebimento - Assinatura ou autorização
• Ausência - Tentativas de reentrega
• Devolução - Em caso de não recebimento

5.3 Rastreamento

Fornecemos código de rastreamento para acompanhar a entrega através do e-mail ou área do cliente.

As regras abaixo resumem a nossa política. O detalhamento completo está na Política de Devolução e Reembolso.

6.1 Direito de Arrependimento — Produtos Físicos

Você pode comunicar a desistência da compra em até 7 (sete) dias corridos após o recebimento do produto físico, mesmo sem defeito, conforme o artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor.

Aceitamos devolução de produtos novos e pouco usados. A abertura da embalagem e a inspeção razoável não impedem automaticamente a devolução. Não exigimos embalagem lacrada nem ausência absoluta de uso. Uso excessivo ou danos serão avaliados conforme a legislação, sem negar automaticamente o direito de arrependimento.

6.2 Como Solicitar e Custos

Entre em contato pelo e-mail suporte@editoragabaritei.com.br ou pelos canais de atendimento do site, informando o número do pedido. Após solicitar a devolução, o cliente receberá as instruções e, quando aplicável, um código de autorização de postagem por e-mail. O produto deverá ser entregue embalado no local indicado pela transportadora, sem cobrança de frete ao consumidor nas hipóteses previstas em lei.

Não há taxa de reposição de estoque. No arrependimento dentro dos 7 dias, o reembolso é integral, incluindo o frete original da compra.

6.3 Política de Trocas

Não oferecemos trocas voluntárias por preferência pessoal fora das hipóteses legais (por exemplo, troca de título ou edição por mera preferência).

Isso não restringe os direitos relativos a defeito, envio incorreto ou ao direito de arrependimento nas compras pela internet. Em caso de defeito ou produto incorreto, serão respeitadas as possibilidades legais de reparação, substituição ou restituição.

6.4 Reembolso

Quando houver direito ao reembolso, a loja providenciará o estorno sem demora injustificada, preferencialmente pelo mesmo meio de pagamento utilizado na compra (via Mercado Pago).

Para Pix, a devolução costuma ser rápida após o processamento. Para cartões, o Mercado Pago indica processamento bancário geralmente de 7 a 10 dias úteis após o estorno. A estimativa de recebimento informada no Google Merchant Center é de até 15 dias corridos — trata-se de estimativa de crédito ao consumidor, e não de prazo para a loja iniciar o estorno. Feriados, banco emissor e ciclo da fatura podem afetar o prazo efetivo.

Produtos digitais (PDFs e cursos) seguem o artigo 49 do CDC e as demais regras aplicáveis; o simples acesso ou download não elimina automaticamente o direito de arrependimento. Detalhes em Política de Devolução e Reembolso.

7.1 Uso Permitido

• Navegação - Acesso livre às informações
• Compras - Processo de compra normal
• Conta - Gerenciamento pessoal
• Suporte - Contato para dúvidas

7.2 Uso Proibido

• Uso comercial - Revenda sem autorização
• Spam - Mensagens não solicitadas
• Hacking - Tentativas de invasão
• Conteúdo ilegal - Material inadequado
• Interferência - Danos ao funcionamento

7.3 Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo do site (textos, imagens, logos) é protegido por direitos autorais e pertence ao Editora Gabaritei ou seus licenciadores.

8.1 Escopo

O Editora Gabaritei não se responsabiliza por:

• Danos indiretos ou consequenciais
• Perda de lucros ou dados
• Interrupções temporárias do serviço
• Ações de terceiros (transportadoras, bancos)

8.2 Limite de Indenização

Em caso de responsabilidade comprovada, a indenização será limitada ao valor pago pelo produto ou serviço.

8.3 Força Maior

Eventos de força maior (greves, desastres naturais, pandemia) podem afetar nossos serviços sem responsabilidade nossa.

9.1 Jurisdição

Estes termos são regidos pelas leis brasileiras, especialmente o Código de Defesa do Consumidor.

9.2 Foro Competente

Qualquer disputa será resolvida no foro da comarca de Guarulhos/SP, salvo se houver foro específico para consumidores.

9.3 Mediação

Antes de qualquer ação judicial, tentaremos resolver conflitos através de mediação ou conciliação.